Lei Ordinária nº 3.955, de 29 de março de 2022
Altera a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa, extinguindo, alterando e criando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais nº 1.216, de 9 de junho de 1998, nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, nº 2.870, de 9 de abril de 2013, nº 3.347, de 14 de dezembro de 2016; e cria 8 (oito) cargos de Guarda Municipal na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.
Fica revogado o art. 14 e o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.347, de 14 de dezembro de 2016.
Fica excluído da Tabela do art. 19 da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990 - Quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Direta do Executivo Municipal e da tabela do art. 15, da Lei Municipal nº 3.347, de 2016, o cargo de Diretor-Presidente da Proarte.
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Assessor de Gabinete | 03 | 01 | 40 | Gabinete |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 07 | 01 | 40 | Fazenda |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI | 02 | 09 | 44 | Educação |
| Assessor de Políticas de Esportes | 03 | 01 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 03 | 01 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Diretor Presidente da Fundação | 07 | 01 | ... | Fundação de Cultura e Arte |
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Gestor de Relações Institucionais e TransparênciaCoordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos | 8 | 1 | … | Gabinete do Prefeito |
Coordenador Geral de Governo | 8 | 2 | … | Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete | 7 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Gabinete | 63 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor dos Conselhos Municipais | 2 3 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor Administrador III | 3 | 2 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Imprensa | 4 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Comunicação e Marketing | 3 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor do Vice-Prefeito | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor de Imprensa | 4 | 1+1 | … | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Supervisor Geral de Criação de Sistemas | 5 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Manutenção Tecnológica | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal da Administração | Subsídio fixado por lei específica | 1 | ... | Administração |
Diretor Jurídico | 7 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Recursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos | 6 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Jurídico | 6 | 43(1 cargo extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 20 | Administração |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Administração |
Supervisor de Frota, Oficina, Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Frota e Oficina | 3 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON | 4 | 1 | 40 | Administração |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Atendimento | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Fazenda | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Fazenda |
Diretor de Controle Fazendário | 7 | 1 | 40 | Fazenda |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 67 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de TributaçãoSupervisorGeral de Tributação | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Supervisor Geral de Licitações e Contratos | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Licitações | 5 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador da Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Orçamentos e Custos | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Execução Contratual | 3 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Almoxarifado | 2 | 1 | 44 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Fazenda |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Fazenda |
Secretário Municipal da Educação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Educação |
Assessor de Manutenção, Compras e Transporte Supervisor de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | EducaçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil de Turno Integral - EMEI | 12 | 9 | 4440 | Educação |
Coordenador de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | Educação |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Educação |
Secretário Municipal de Projetos e Obras PúblicasSecretário Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Gerente Municipal de Projetos, Convênios e Contratos IntergovernamentaisCoordenador de Projetos, Convênios e Contratos Intergovernamentais | 67 | 1 | 40 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico de ProjetosSupervisor de Projetos | 5 | 1 | 20 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor de Projetos Chefe de Projetos | 4 | 1 | 40 | Projetos e Obras Públicas Projetos PúblicosExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Supervisor Geral de Manutenção e Conservação de Estruturas Públicas | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Geral | 3 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Coordenador de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Gestor de Meio Ambiente Sustentável e Urbanismo | 6 | 1 | ... | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe do Horto Florestal | 2 | 1 | 44 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Ações Ambientais | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura, Viação e Serviços | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Especial | 6 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Subprefeito | 6 | 6 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor Técnico Agropecuário | 6 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços Gerais | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Roçada | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Saúde | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Saúde |
Gestor ExecutivoCoordenador Geral da Saúde | 8 | 1 | … | Saúde |
Coordenador da Unidade Básica de Saúde | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Saúde |
Assessor Executivo | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador da Política em Saúde Clínica e OdontológicaSupervisor Geral de Atendimento Especializado | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador de Serviços de Atendimento SUS Supervisor Geral de Serviços de Regulação SUS | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe de Serviços da Farmácia | 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Serviços e de Vigilância em SaúdeChefia de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores | 43 ?? | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde Chefe da Unidade de Saúde de Arcoverde | 3 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor de Serviços de Agendamento e Regulação | 3 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Atenção Básica | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Política de Saúde Mental | 3 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Combate a Vetores | 3 | 1 | 44 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Infraestrutura | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Médico Auditor | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde |
Médico Chefe Responsável | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Saúde |
Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial – CEMAPS | 3 | 1 | 40 | Saúde |
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Assistência Social e Habitação |
Diretor da Política do IdosoSupervisor da Política do Idoso | 74 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Supervisor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador da Política da HabitaçãoSupervisor da Política da Habitação | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SINE)Chefe do Sistema Nacional de Emprego (SINE) | 4 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 3 | 1+2 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Assistência Social e Habitação |
Assessor de Atividades de Convivência | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Acompanhamento Habitacional | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo Secretário Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e Turismo Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Indústria e ComércioAssessor de Indústria, Comércio e Serviços | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de TurismoAssessor de Desenvolvimento Turístico | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos Supervisor de Eventos | 24 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos | 3 | 1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude | 1 | 1 | … | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Executivo | 4 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Políticas de Esportes | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Chefe de Serviços de Manutenção de Praças e Jardins | 2 | 1 | 44 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 |
|
Secretário de Segurança, Trânsito e LogísticaSecretário de Segurança e Trânsito | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Segurança, Trânsito e LogísticaSegurança e Trânsito |
Diretor de Trânsito Supervisor de Trânsito e Sinalização | 4 | 1 | 44 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador da Defesa Civil, Segurança e Monitoramento Chefe da Defesa Civil e Monitoramento | 2 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Logística | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Energia e Comunicação Chefe de Iluminação pública | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Oficina | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 3 | 1 | 44 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Trânsito | 4 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Assessor Geral | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Segurança | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Assessor Técnico de Projetos | 5 | 1 | 20 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Subprefeito | 4 | 6 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral de Serviços | 5 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral Técnico Agropecuário Supervisor Técnico Agropecuário | 5 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor de Inspeção Sanitária | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe do Horto Florestal e Controle da Coleta Seletiva | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Conservação de Espaços Públicos | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Frota de Veículos | 4 | 1 | 44 | Agricultura |
Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Diretrizes Urbanísticas | 5 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Assessor de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Serviços de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços Gerais | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe Geral de Fiscalização de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços deColeta em Vias e Passeios Públicos | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Geral | 3 | 4 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Coordenador de Inspeção de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Diretor Presidente da Fundação | 7 | 1 | … | Fundação de Cultura e Arte Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
*Código de Identificação da Remuneração – CC ou FG n°
** Quantidade de Cargos
*** Carga Horária Semanal
**** O Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito são os únicos órgãos da Tabela
Fica alterado o § 2º do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.216, de 9 de junho de 1998, passando a vigorar com a seguinte redação:
O cargo de Diretor-Presidente é de livre nomeação e exoneração do Prefeito e terá remuneração fixada em consonância com o estabelecido para o Padrão CC-07 do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante no art. 19 da Lei Municipal nº 685, de 1990; o regime de trabalho e demais competências e atribuições do cargo são as constantes no Estatuto da Proarte.
Fica criado o art. 6º-A na Lei Municipal nº 1.216, de 1998, com a seguinte redação:
É criado 1 (um) Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Assessor Administrativo na Fundação de Cultura e Arte - Proarte, com remuneração fixada em consonância com o estabelecido para o Padrão CC-03 do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante no art. 19 da Lei Municipal nº 685, de 1990, cujas atribuições e carga horária são:
CARGO: Assessor Administrativo
CC - 03 ou FG-03
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
Atribuições: Assessor Administrativo compete prestar serviços de assessoria técnica e administrativa e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Fica alterado o inc. II do art. 27, da Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
03 (três) cargos de Supervisor de Ensino para o exercício na SME, providos através de Função Gratificada;
Ficam excluídos da Tabela do art. 19 e do Anexo III da Lei Municipal nº 685, de 1990, os cargos de:
I - Assessor dos Conselhos Municipais, CC-03 ou FG-03;
II - Médico Chefe Responsável, CC-02 ou FG-02;
III - Auditor Médico, CC-02 ou FG-02; e
IV - Coordenador de Segurança, CC-03 ou FG-03.
- Referência Simples
- •
- 12 Mai 2022
Vide:
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Gestor de Relações Institucionais e TransparênciaCoordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos | 8 | 1 | … | Gabinete do Prefeito |
Coordenador Geral de Governo | 8 | 2 | … | Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete | 7 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Gabinete | 63 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor dos Conselhos Municipais | 2 3 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Administrador III | 3 | 2 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Imprensa | 4 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Comunicação e Marketing | 3 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor do Vice-Prefeito | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor de Imprensa | 4 | 1+1 | … | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Supervisor Geral de Criação de Sistemas | 5 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Manutenção Tecnológica | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal da Administração | Subsídio fixado por lei específica | 1 | ... | Administração |
Diretor Jurídico | 7 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Recursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos | 6 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Jurídico | 6 | 43(1 cargo extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 20 | Administração |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Administração |
Supervisor de Frota, Oficina, Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Frota e Oficina | 3 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON | 4 | 1 | 40 | Administração |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Atendimento | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Fazenda | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Fazenda |
Diretor de Controle Fazendário | 7 | 1 | 40 | Fazenda |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 67 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de TributaçãoSupervisorGeral de Tributação | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Supervisor Geral de Licitações e Contratos | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Licitações | 5 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador da Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Orçamentos e Custos | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Execução Contratual | 3 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Almoxarifado | 2 | 1 | 44 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Fazenda |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Fazenda |
Secretário Municipal da Educação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Educação |
Assessor de Manutenção, Compras e Transporte Supervisor de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | EducaçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil de Turno Integral - EMEI | 12 | 9 | 4440 | Educação |
Coordenador de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | Educação |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Educação |
Secretário Municipal de Projetos e Obras PúblicasSecretário Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Gerente Municipal de Projetos, Convênios e Contratos IntergovernamentaisCoordenador de Projetos, Convênios e Contratos Intergovernamentais | 67 | 1 | 40 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico de ProjetosSupervisor de Projetos | 5 | 1 | 20 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor de Projetos Chefe de Projetos | 4 | 1 | 40 | Projetos e Obras Públicas Projetos PúblicosExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Supervisor Geral de Manutenção e Conservação de Estruturas Públicas | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Geral | 3 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Coordenador de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Gestor de Meio Ambiente Sustentável e Urbanismo | 6 | 1 | ... | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe do Horto Florestal | 2 | 1 | 44 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Ações Ambientais | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura, Viação e Serviços | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Especial | 6 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Subprefeito | 6 | 6 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor Técnico Agropecuário | 6 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços Gerais | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Roçada | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Saúde | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Saúde |
Gestor ExecutivoCoordenador Geral da Saúde | 8 | 1 | … | Saúde |
Coordenador da Unidade Básica de Saúde | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Saúde |
Assessor Executivo | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador da Política em Saúde Clínica e OdontológicaSupervisor Geral de Atendimento Especializado | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador de Serviços de Atendimento SUS Supervisor Geral de Serviços de Regulação SUS | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe de Serviços da Farmácia | 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Serviços e de Vigilância em SaúdeChefia de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores | 43 ?? | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde Chefe da Unidade de Saúde de Arcoverde | 3 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor de Serviços de Agendamento e Regulação | 3 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Atenção Básica | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Política de Saúde Mental | 3 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Combate a Vetores | 3 | 1 | 44 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Infraestrutura | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Médico Auditor | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Médico Chefe Responsável | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Saúde |
Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial – CEMAPS | 3 | 1 | 40 | Saúde |
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Assistência Social e Habitação |
Diretor da Política do IdosoSupervisor da Política do Idoso | 74 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Supervisor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador da Política da HabitaçãoSupervisor da Política da Habitação | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SINE)Chefe do Sistema Nacional de Emprego (SINE) | 4 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 3 | 1+2 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Assistência Social e Habitação |
Assessor de Atividades de Convivência | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Acompanhamento Habitacional | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo Secretário Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e Turismo Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Indústria e ComércioAssessor de Indústria, Comércio e Serviços | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de TurismoAssessor de Desenvolvimento Turístico | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos Supervisor de Eventos | 24 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos | 3 | 1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude | 1 | 1 | … | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Executivo | 4 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Políticas de Esportes | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Chefe de Serviços de Manutenção de Praças e Jardins | 2 | 1 | 44 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 |
|
Secretário de Segurança, Trânsito e LogísticaSecretário de Segurança e Trânsito | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Segurança, Trânsito e LogísticaSegurança e Trânsito |
Diretor de Trânsito Supervisor de Trânsito e Sinalização | 4 | 1 | 44 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador da Defesa Civil, Segurança e Monitoramento Chefe da Defesa Civil e Monitoramento | 2 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Logística | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Energia e Comunicação Chefe de Iluminação pública | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Oficina | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 3 | 1 | 44 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Trânsito | 4 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Assessor Geral | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Segurança | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico de Projetos | 5 | 1 | 20 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Subprefeito | 4 | 6 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral de Serviços | 5 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral Técnico Agropecuário Supervisor Técnico Agropecuário | 5 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor de Inspeção Sanitária | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe do Horto Florestal e Controle da Coleta Seletiva | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Conservação de Espaços Públicos | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Frota de Veículos | 4 | 1 | 44 | Agricultura |
Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Diretrizes Urbanísticas | 5 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Assessor de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Serviços de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços Gerais | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe Geral de Fiscalização de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços deColeta em Vias e Passeios Públicos | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Geral | 3 | 4 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Coordenador de Inspeção de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Diretor Presidente da Fundação | 7 | 1 | … | Fundação de Cultura e Arte Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
*Código de Identificação da Remuneração – CC ou FG n°
** Quantidade de Cargos
*** Carga Horária Semanal
**** O Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito são os únicos órgãos da Tabela
Fica revogado o inc. X do art. 6º, os incs. XIV e XV do art. 69, os arts. 82-A, 82-B, o inc. XII do art. 100-B e o art. 100-MB, da Lei Municipal nº 2.870, de 9 de abril de 2013.
Fica revogado o inc. V do art. 97 e o art. 100-A, da Lei Municipal nº 2.870, de 9 de abril de 2013, e excluído da Tabela do art. 19 e do Anexo III, da Lei Municipal nº 685, de 1990, o cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
- Referência Simples
- •
- 12 Mai 2022
Vide:
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Gestor de Relações Institucionais e TransparênciaCoordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos | 8 | 1 | … | Gabinete do Prefeito |
Coordenador Geral de Governo | 8 | 2 | … | Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete | 7 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Gabinete | 63 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor dos Conselhos Municipais | 2 3 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Administrador III | 3 | 2 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Imprensa | 4 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Comunicação e Marketing | 3 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor do Vice-Prefeito | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor de Imprensa | 4 | 1+1 | … | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Supervisor Geral de Criação de Sistemas | 5 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Manutenção Tecnológica | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal da Administração | Subsídio fixado por lei específica | 1 | ... | Administração |
Diretor Jurídico | 7 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Recursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos | 6 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Jurídico | 6 | 43(1 cargo extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 20 | Administração |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Administração |
Supervisor de Frota, Oficina, Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Frota e Oficina | 3 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON | 4 | 1 | 40 | Administração |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Atendimento | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Fazenda | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Fazenda |
Diretor de Controle Fazendário | 7 | 1 | 40 | Fazenda |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 67 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de TributaçãoSupervisorGeral de Tributação | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Supervisor Geral de Licitações e Contratos | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Licitações | 5 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador da Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Orçamentos e Custos | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Execução Contratual | 3 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Almoxarifado | 2 | 1 | 44 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Fazenda |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Fazenda |
Secretário Municipal da Educação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Educação |
Assessor de Manutenção, Compras e Transporte Supervisor de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | EducaçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil de Turno Integral - EMEI | 12 | 9 | 4440 | Educação |
Coordenador de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | Educação |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Educação |
Secretário Municipal de Projetos e Obras PúblicasSecretário Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Gerente Municipal de Projetos, Convênios e Contratos IntergovernamentaisCoordenador de Projetos, Convênios e Contratos Intergovernamentais | 67 | 1 | 40 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico de ProjetosSupervisor de Projetos | 5 | 1 | 20 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor de Projetos Chefe de Projetos | 4 | 1 | 40 | Projetos e Obras Públicas Projetos PúblicosExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Supervisor Geral de Manutenção e Conservação de Estruturas Públicas | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Geral | 3 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Coordenador de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Gestor de Meio Ambiente Sustentável e Urbanismo | 6 | 1 | ... | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe do Horto Florestal | 2 | 1 | 44 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Ações Ambientais | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura, Viação e Serviços | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Especial | 6 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Subprefeito | 6 | 6 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor Técnico Agropecuário | 6 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços Gerais | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Roçada | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Saúde | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Saúde |
Gestor ExecutivoCoordenador Geral da Saúde | 8 | 1 | … | Saúde |
Coordenador da Unidade Básica de Saúde | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Saúde |
Assessor Executivo | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador da Política em Saúde Clínica e OdontológicaSupervisor Geral de Atendimento Especializado | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador de Serviços de Atendimento SUS Supervisor Geral de Serviços de Regulação SUS | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe de Serviços da Farmácia | 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Serviços e de Vigilância em SaúdeChefia de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores | 43 ?? | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde Chefe da Unidade de Saúde de Arcoverde | 3 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor de Serviços de Agendamento e Regulação | 3 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Atenção Básica | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Política de Saúde Mental | 3 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Combate a Vetores | 3 | 1 | 44 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Infraestrutura | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Médico Auditor | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Médico Chefe Responsável | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Saúde |
Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial – CEMAPS | 3 | 1 | 40 | Saúde |
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Assistência Social e Habitação |
Diretor da Política do IdosoSupervisor da Política do Idoso | 74 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Supervisor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador da Política da HabitaçãoSupervisor da Política da Habitação | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SINE)Chefe do Sistema Nacional de Emprego (SINE) | 4 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 3 | 1+2 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Assistência Social e Habitação |
Assessor de Atividades de Convivência | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Acompanhamento Habitacional | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo Secretário Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e Turismo Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Indústria e ComércioAssessor de Indústria, Comércio e Serviços | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de TurismoAssessor de Desenvolvimento Turístico | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos Supervisor de Eventos | 24 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos | 3 | 1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude | 1 | 1 | … | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Executivo | 4 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Políticas de Esportes | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e JuventudeExtinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Chefe de Serviços de Manutenção de Praças e Jardins | 2 | 1 | 44 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 |
|
Secretário de Segurança, Trânsito e LogísticaSecretário de Segurança e Trânsito | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Segurança, Trânsito e LogísticaSegurança e Trânsito |
Diretor de Trânsito Supervisor de Trânsito e Sinalização | 4 | 1 | 44 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador da Defesa Civil, Segurança e Monitoramento Chefe da Defesa Civil e Monitoramento | 2 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Logística | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Energia e Comunicação Chefe de Iluminação pública | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Oficina | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 3 | 1 | 44 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Trânsito | 4 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Assessor Geral | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Segurança | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico de Projetos | 5 | 1 | 20 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Subprefeito | 4 | 6 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral de Serviços | 5 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral Técnico Agropecuário Supervisor Técnico Agropecuário | 5 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor de Inspeção Sanitária | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe do Horto Florestal e Controle da Coleta Seletiva | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Conservação de Espaços Públicos | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Frota de Veículos | 4 | 1 | 44 | Agricultura |
Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Diretrizes Urbanísticas | 5 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Assessor de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Serviços de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços Gerais | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe Geral de Fiscalização de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços deColeta em Vias e Passeios Públicos | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Geral | 3 | 4 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Coordenador de Inspeção de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Diretor Presidente da Fundação | 7 | 1 | … | Fundação de Cultura e Arte Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
*Código de Identificação da Remuneração – CC ou FG n°
** Quantidade de Cargos
*** Carga Horária Semanal
**** O Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito são os únicos órgãos da Tabela
Altera, no Quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Direta do Executivo Municipal, fixados no art. 19 da Lei Municipal nº 685, de 1990, a redação da "Quantidade de Cargos", referente aos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FG) de Coordenador Geral de Governo, Assessor de Imprensa, Subprefeito, Assessor Administrativo da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio, conforme descrito na tabela abaixo:
Denominação do Cargo | Código Identificação da Remuneração CC ou GF | Quantidade de Cargos | Carga Horária Semanal | Órgão ou Secretaria |
Coordenador Geral de Governo | 08 | 01 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor de Imprensa | 04 | 01 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Subprefeito | 04 | 03 | 44 | Agricultura |
Assessor Administrativo | 03 | 01 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 03 | 01 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Gestor de Relações Institucionais e TransparênciaCoordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos | 8 | 1 | … | Gabinete do Prefeito |
Coordenador Geral de Governo | 8 | 21 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete | 7 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Gabinete | 63 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor dos Conselhos Municipais | 2 3 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Administrador III | 3 | 2 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Imprensa | 4 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Comunicação e Marketing | 3 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor do Vice-Prefeito | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor de Imprensa | 4 | 1+11 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Supervisor Geral de Criação de Sistemas | 5 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Manutenção Tecnológica | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal da Administração | Subsídio fixado por lei específica | 1 | ... | Administração |
Diretor Jurídico | 7 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Recursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos | 6 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Jurídico | 6 | 43(1 cargo extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 20 | Administração |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Administração |
Supervisor de Frota, Oficina, Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Frota e Oficina | 3 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON | 4 | 1 | 40 | Administração |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Atendimento | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Fazenda | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Fazenda |
Diretor de Controle Fazendário | 7 | 1 | 40 | Fazenda |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 67 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de TributaçãoSupervisorGeral de Tributação | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Supervisor Geral de Licitações e Contratos | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Licitações | 5 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador da Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Orçamentos e Custos | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Execução Contratual | 3 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Almoxarifado | 2 | 1 | 44 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Fazenda |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Fazenda |
Secretário Municipal da Educação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Educação |
Assessor de Manutenção, Compras e Transporte Supervisor de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | EducaçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil de Turno Integral - EMEI | 12 | 9 | 4440 | Educação |
Coordenador de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | Educação |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Educação |
Secretário Municipal de Projetos e Obras PúblicasSecretário Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Gerente Municipal de Projetos, Convênios e Contratos IntergovernamentaisCoordenador de Projetos, Convênios e Contratos Intergovernamentais | 67 | 1 | 40 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico de ProjetosSupervisor de Projetos | 5 | 1 | 20 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor de Projetos Chefe de Projetos | 4 | 1 | 40 | Projetos e Obras Públicas Projetos PúblicosExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Supervisor Geral de Manutenção e Conservação de Estruturas Públicas | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Geral | 3 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Coordenador de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos e Meio Ambiente |
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Gestor de Meio Ambiente Sustentável e Urbanismo | 6 | 1 | ... | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe do Horto Florestal | 2 | 1 | 44 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Ações Ambientais | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura, Viação e Serviços | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Especial | 6 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Subprefeito | 6 | 6 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor Técnico Agropecuário | 6 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços Gerais | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Roçada | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Saúde | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Saúde |
Gestor ExecutivoCoordenador Geral da Saúde | 8 | 1 | … | Saúde |
Coordenador da Unidade Básica de Saúde | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Saúde |
Assessor Executivo | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador da Política em Saúde Clínica e OdontológicaSupervisor Geral de Atendimento Especializado | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador de Serviços de Atendimento SUS Supervisor Geral de Serviços de Regulação SUS | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe de Serviços da Farmácia | 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Serviços e de Vigilância em SaúdeChefia de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores | 43 ?? | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde Chefe da Unidade de Saúde de Arcoverde | 3 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor de Serviços de Agendamento e Regulação | 3 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Atenção Básica | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Política de Saúde Mental | 3 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Combate a Vetores | 3 | 1 | 44 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Infraestrutura | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Médico Auditor | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Médico Chefe Responsável | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Saúde |
Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial – CEMAPS | 3 | 1 | 40 | Saúde |
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Assistência Social e Habitação |
Diretor da Política do IdosoSupervisor da Política do Idoso | 74 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Supervisor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador da Política da HabitaçãoSupervisor da Política da Habitação | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SINE)Chefe do Sistema Nacional de Emprego (SINE) | 4 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 3 | 1+2 1 (2 cargos Extintos pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Assistência Social e Habitação |
Assessor de Atividades de Convivência | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Acompanhamento Habitacional | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo Secretário Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e Turismo Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Indústria e ComércioAssessor de Indústria, Comércio e Serviços | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de TurismoAssessor de Desenvolvimento Turístico | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos Supervisor de Eventos | 24 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos | 3 | 1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude | 1 | 1 | … | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Executivo | 4 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Políticas de Esportes | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e JuventudeExtinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Chefe de Serviços de Manutenção de Praças e Jardins | 2 | 1 | 44 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 |
|
Secretário de Segurança, Trânsito e LogísticaSecretário de Segurança e Trânsito | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Segurança, Trânsito e LogísticaSegurança e Trânsito |
Diretor de Trânsito Supervisor de Trânsito e Sinalização | 4 | 1 | 44 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador da Defesa Civil, Segurança e Monitoramento Chefe da Defesa Civil e Monitoramento | 2 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Logística | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Energia e Comunicação Chefe de Iluminação pública | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Oficina | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 3 | 1 | 44 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Trânsito | 4 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Assessor Geral | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Segurança | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico de Projetos | 5 | 1 | 20 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Subprefeito | 4 | 6 3 (3 cargos Extintos pela Lei nº 3.955/2022) | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral de Serviços | 5 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral Técnico Agropecuário Supervisor Técnico Agropecuário | 5 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor de Inspeção Sanitária | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe do Horto Florestal e Controle da Coleta Seletiva | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Conservação de Espaços Públicos | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Frota de Veículos | 4 | 1 | 44 | Agricultura |
Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Diretrizes Urbanísticas | 5 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Assessor de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Serviços de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços Gerais | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe Geral de Fiscalização de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços deColeta em Vias e Passeios Públicos | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Geral | 3 | 4 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Coordenador de Inspeção de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Diretor Presidente da Fundação | 7 | 1 | … | Fundação de Cultura e Arte Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
*Código de Identificação da Remuneração – CC ou FG n°
** Quantidade de Cargos
*** Carga Horária Semanal
**** O Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito são os únicos órgãos da Tabela
Fica alterado o art. 9º, da Lei Municipal nº 2.870, de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
A Coordenadoria Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos compete coordenar a interlocução no relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo, Conselhos Municipais e com as entidades legalmente constituídas do Município; deliberar aos demais órgãos e secretarias municipais, com a finalidade de aprimorar a gestão pública; promover e coordenar audiências públicas da municipalidade, inclusive implementando o planejamento comunitário; coordenar as ações que envolvem os conselhos municipais, bem como a manutenção e organização dos mesmos; coordenar a disponibilização de informações junto ao portal de transparência; coordenar os processos de captação de recursos; desempenhar outras competências afins.
Fica alterada a redação do inc. I do art. 83 e o art. 84, da Lei Municipal nº 2.870, de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
Assessoria da Política do Idoso;
A Assessoria da Política do Idoso compete planejar, executar e acompanhar as atividades inerentes a política municipal do idoso, quanto aos programas, projetos, pesquisas, visitas, eventos e outros que fazem parte do desenvolvimento da política municipal do idoso; planejar, executar e acompanhar as ações preventivas que envolvem o processo de envelhecimento, autoestima, integração e fortalecimento de vínculos em parceria com outros entes federativos; planejar, executar e acompanhar as ações de implementação de modelos de gestão e planejamento estratégico; desempenhar outras competências afins.
Fica alterada a redação do inc. XI do art. 100-B e o art. 100-MA, da Lei Municipal nº 2.870, de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
Coordenadoria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil;
A Coordenadoria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil compete coordenar o planejamento, execução e acompanhamento das políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município assegurando a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio por meio da atuação conjunta dos órgãos de segurança; implementar ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros; produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência e criminalidade; coordenar as atividades do Município no âmbito da Defesa Civil, conforme legislações municipal, estadual e federal que dispõem sobre defesa civil; articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil, em âmbito municipal; coordenar a ampla participação da comunidade nas ações de defesa, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução; coordenar a implementação dos planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa civil; conjugar esforços para a realização de capacitações de recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários; coordenar as ações de análise das áreas de risco e articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população das áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis; gerenciar o banco de dados e de mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidade e mobiliamento do território e nível de riscos; prover para que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil sejam periodicamente informadas sobre a ocorrência de desastres e sobre atividades da Defesa Civil do Município; articular a realização da avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, na forma da lei; propor à autoridade competente a Declaração de Situação de Emergência e de Estado de Calamidade Pública; coordenar e organizar os procedimentos de coleta e de distribuição dos suprimentos recebidos e arrecadados em situações de desastres; planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastres; coordenar a mobilização comunitária especialmente nas áreas de riscos intensificados; coordenar a implantação de programas de treinamento de voluntários; gerenciar a implementação dos comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para dirigir, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil (REDEC) e com a Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC); executar as políticas públicas de interesse da administração, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública; estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município, inclusive com planejamento e integração das informações; coordenar ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades municipais, estaduais, nacionais e internacionais que exerçam atividades destinadas a ações, estudos e pesquisas relativas a segurança pública; coordenar a utilização de dados estatísticos dos órgão de segurança pública para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança pública no âmbito do Município; coordenar as demais iniciativas e atribuições ligadas a política de segurança pública municipal; coordenar, executar e acompanhar os projetos que tenham como objetivos a segurança de trânsito, inclusive através de monitoramento, utilizando os equipamentos e programas de informática necessários; coordenar a ação de monitoramento de câmeras de segurança e seu eficaz funcionamento; manter registros dos fatos acontecidos nas vias monitoradas; zelar pela boa execução dos sistemas de monitoramento; guardar sigilo sobre os acontecimentos objetos dos monitoramentos; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, tanto internos quanto externos; comunicar ao órgão superior imediato quaisquer anomalias acontecidas em função das atividades monitoradas; coordenar trabalhos que visem fortalecer e articular a rede de proteção e atendimento da população, visando a defesa, promoção e garantia dos direitos; executar outras tarefas afins. O ocupante deste cargo é autoridade municipal de trânsito em conjunto com o Secretário Municipal da Pasta a que está vinculado cabendo-lhe zelar pela aplicação da Lei Federal 9503/1997.
Fica inserido o inc. XI no art. 6º e criado o art. 14-B, na Lei Municipal nº 2.870, de 2013, com a seguinte redação:
Chefia de Gabinete.
Fica inserido o inc. XI no parágrafo único do art. 100-N, na Lei Municipal nº 2.870, de 2013, com a seguinte redação:
A Assessoria de Frota, Máquinas e Equipamentos compete assessorar o Secretário da Pasta na administração do maquinário, equipamentos e veículos pertencentes a frota municipal incluindo atividades relacionadas a guarda, controle de abastecimento e controle e manutenção dos veículos, equipamentos e máquinas. Planejar medidas de manutenção preventiva, acompanhar a necessidade de manutenção e a execução das mesmas, assessorar na elaboração de orçamentos, acompanhar a execução e fiscalização das compras e serviços relacionadas a frota, máquinas e equipamentos e atividades afins. Avaliar em conjunto com o Secretário da pasta a necessidade de troca e aquisição de novos veículos, máquinas e equipamentos. Planejar medidas que visem a otimização da utilização dos veículos máquinas e equipamentos, bem como controlar e orientar os servidores na adequada utilização e cuidados com a frota. O ocupante do cargo fica autorizado a conduzir veículos de propriedade do município na execução dos serviços inerentes ao cargo, órgão ou secretaria a que está vinculado, podendo inclusive conduzir veículo fora dos limites do município se o serviço assim exigir.
Fica alterado o § 1º do art. 6º, da Lei Municipal nº 2.870, de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
O Gabinete do Prefeito será gerenciado pelo Chefe de Gabinete.
Fica alterada as atribuições do cargo de Coordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos; excluídos os cargos de Supervisor da Política do Idoso e Coordenador de Trânsito; e inseridos os cargos de Assessor da Política do Idoso, Coordenador de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Chefe de Gabinete e Assessor de Frota, Máquinas e Equipamentos, ambos na Tabela do art. 19 e no Anexo III, da Lei Municipal nº 685, de 1990 passando a vigorar com as seguintes remunerações, quantidade de cargos, carga horária semanal e atribuições:
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
Denominação do Cargo | Cód. ident. da remuneração CC ou FG Nº* | Quant. cargos | C/H/Sem*** | Órgão ou Secretaria**** |
Gestor de Relações Institucionais e TransparênciaCoordenador Geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos | 8 | 1 | … | Gabinete do Prefeito |
Coordenador Geral de Governo | 8 | 21 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete | 7 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Gabinete | 63 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito |
Assessor dos Conselhos Municipais | 2 3 | 1 | 40 | Gabinete do Prefeito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Administrador III | 3 | 2 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Imprensa | 4 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Comunicação e Marketing | 3 | 1 | … | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Gabinete do PrefeitoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Gabinete | 6 | 1 | 40 |
Gabinete do |
Assessor do Vice-Prefeito | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor de Imprensa | 4 | 1+11 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito |
Supervisor Geral de Criação de Sistemas | 5 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Manutenção Tecnológica | 4 | 1 | 40 | Gabinete do Vice-Prefeito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal da Administração | Subsídio fixado por lei específica | 1 | ... | Administração |
Diretor Jurídico | 7 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Recursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos | 6 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Jurídico | 6 | 43(1 cargo extinto pela Lei nº 3.662/2019). | 20 | Administração |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Administração |
Supervisor de Frota, Oficina, Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Frota e Oficina | 3 4 | 1 | 44 | Administração Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON | 4 | 1 | 40 | Administração |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo Público | 4 | 1 | 40 | Administração |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Atendimento | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Patrimônio e Arquivo | 3 | 1 | 40 | AdministraçãoExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Fazenda | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Fazenda |
Diretor de Controle Fazendário | 7 | 1 | 40 | Fazenda |
Diretor de Modernização e Inovação da Gestão | 67 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Tributação |
| 1 | 40 | Fazenda |
Supervisor Geral de Licitações e Contratos | 5 | 1 | 40 | Fazenda |
Coordenador de Licitações | 5 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador da Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Orçamentos e Custos | 4 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Execução Contratual | 3 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Almoxarifado | 2 | 1 | 44 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Fazenda Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Fazenda |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Fazenda |
Secretário Municipal da Educação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Educação |
Assessor de Manutenção, Compras e Transporte Supervisor de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | EducaçãoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil de Turno Integral - EMEI | 12 | 9 | 4440 | Educação |
Coordenador de Transporte Escolar | 4 | 1 | 40 | Educação |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Educação |
Secretário Municipal de Projetos e Obras PúblicasSecretário Municipal de Projetos Públicos | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos |
Gerente Municipal de Projetos, Convênios e Contratos IntergovernamentaisCoordenador de Projetos, Convênios e Contratos Intergovernamentais | 67 | 1 | 40 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos |
Assessor Técnico de ProjetosSupervisor de Projetos | 5 | 1 | 20 | Projetos e Obras PúblicasProjetos Públicos |
Assessor de Projetos Chefe de Projetos | 4 | 1 | 40 | Projetos e Obras Públicas Projetos PúblicosExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos |
Supervisor Geral de Manutenção e Conservação de Estruturas Públicas | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
|
|
|
|
|
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Projetos Públicos |
|
|
|
|
|
Coordenador de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos | 6 | 1 | 44 | Projetos Públicos |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Projetos Públicos |
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Gestor de Meio Ambiente Sustentável e Urbanismo | 6 | 1 | ... | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe do Horto Florestal | 2 | 1 | 44 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Ações Ambientais | 2 | 1 | 40 | Meio Ambiente e Planejamento Urbano Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal da Agricultura, Viação e Serviços | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Especial | 6 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Subprefeito | 6 | 6 | … | Agricultura, Viação e ServiçosExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor Técnico Agropecuário | 6 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e ServiçosExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Diretor de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e ServiçosExtinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços Gerais | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Roçada | 2 | 1 | 44 | Agricultura, Viação e Serviços Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Secretário Municipal de Meio Ambiente | Subsídio | 01 | - | Meio Ambiente |
Assessor Administrativo | 03 | 01 | 40 | Meio Ambiente |
Supervisor de Meio Ambiente | 04 | 01 | 40 | Meio Ambiente |
Assessor Geral | 03 | 01 | 44 | Meio Ambiente |
Secretário Municipal da Saúde | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Saúde |
Gestor ExecutivoCoordenador Geral da Saúde | 8 | 1 | … | Saúde |
Coordenador da Unidade Básica de Saúde | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Saúde |
Assessor Executivo | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador da Política em Saúde Clínica e OdontológicaSupervisor Geral de Atendimento Especializado | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Coordenador de Serviços de Atendimento SUS Supervisor Geral de Serviços de Regulação SUS | 5 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe de Serviços da Farmácia | 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Serviços e de Vigilância em SaúdeChefia de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores | 43 ?? | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde Chefe da Unidade de Saúde de Arcoverde | 3 4 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor de Serviços de Agendamento e Regulação | 3 | 1 | 40 | SaúdeExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Atenção Básica | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Chefe da Política de Saúde Mental | 3 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 2 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Combate a Vetores | 3 | 1 | 44 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Infraestrutura | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo II | 2 | 1 | 40 | Saúde Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Médico Auditor | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Médico Chefe Responsável | 2 | 1 | 10 (mês) | Saúde Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico | 4 | 1 | 40 | Saúde |
Assessor Administrativo | 3 | 2 | 40 | Saúde |
Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial – CEMAPS | 3 | 1 | 40 | Saúde |
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Assistência Social e Habitação |
Diretor da Política do Idoso Supervisor da Política do Idoso | 74 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Supervisor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Supervisor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador da Política da HabitaçãoSupervisor da Política da Habitação | 54 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SINE)Chefe do Sistema Nacional de Emprego (SINE) | 4 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Administrativo | 3 | 1+2 1 (2 cargos Extintos pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Assistência Social e Habitação |
Assessor Jurídico | 6 | 1 | 20 | Assistência Social e Habitação |
Assessor de Atividades de Convivência | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Acompanhamento Habitacional | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor da Política do Idoso | 3 | 1 | 40 | Assistência Social e Habitação |
Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo Secretário Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e Turismo Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Indústria e ComércioAssessor de Indústria, Comércio e Serviços | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de TurismoAssessor de Desenvolvimento Turístico | 23 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos Supervisor de Eventos | 24 | 1 | 40 | Indústria, Comércio e TurismoDesenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor Administrativo | 3 | 1+1 (1 cargo Extinto pela Lei nº 3.955/2022) | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio |
Assessor de Eventos | 3 | 1 | 40 | Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude | 1 | 1 | … | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Executivo | 4 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor de Políticas de Esportes | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor de Políticas de Lazer e Juventude | 23 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e Juventude |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Esportes, Lazer e JuventudeExtinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Chefe de Serviços de Manutenção de Praças e Jardins | 2 | 1 | 44 | Esportes, Lazer e Juventude Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 |
|
Secretário de Segurança, Trânsito e LogísticaSecretário de Segurança e Trânsito | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Segurança, Trânsito e LogísticaSegurança e Trânsito |
Diretor de Trânsito Supervisor de Trânsito e Sinalização | 4 | 1 | 44 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador da Defesa Civil, Segurança e Monitoramento Chefe da Defesa Civil e Monitoramento | 2 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Logística | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Energia e Comunicação Chefe de Iluminação pública | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo III | 3 | 1 | 40 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Oficina | 4 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 2 | 1 | 44 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Chefe de Serviços de Manutenção da Sinalização | 3 | 1 | 44 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Trânsito | 4 | 1 | 40 | Segurança e TrânsitoExtinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Geral | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador de Segurança | 3 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
Assessor Técnico de Projetos | 5 | 1 | 20 | Segurança, Trânsito e Logística Extinto pela Lei nº 3.347/2016. |
Coordenador de Trânsito, Segurança e Defesa Civil | 4 | 1 | 40 | Segurança e Trânsito |
Comandante da Guarda Civil Municipal | 1 | CC04 ou FG04 | 40 | Segurança e Trânsito |
Coordenador Operacional da Guarda Civil Municipal | 1 | CC03 ou FG03 | 40 | Segurança e Trânsito |
Corregedor da Guarda Civil Municipal | 1 | CC03 ou FG03 | 40 | Segurança e Trânsito |
Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Subprefeito | 4 | 6 3 (3 cargos Extintos pela Lei nº 3.955/2022) | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral de Serviços | 5 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor Geral Técnico Agropecuário Supervisor Técnico Agropecuário | 5 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Agricultura |
Supervisor de Inspeção Sanitária | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Supervisor de Meio Ambiente | 4 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe do Horto Florestal e Controle da Coleta Seletiva | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Ações Ambientais | 3 | 1 | 40 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Conservação de Espaços Públicos | 3 | 1 | 44 | Agricultura e Meio Ambiente Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Coordenador de Frota de Veículos | 4 | 1 | 44 | Agricultura |
Assessor de Frota, Máquinas e Equipamentos | 4 | 1 | 40 | Agricultura |
Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas | Subsídio fixado por lei específica | 1 | … | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Serviços Urbanos | 5 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Supervisor Geral de Diretrizes Urbanísticas | 5 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Administrativo | 3 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Assessor de Serviços de Britagem | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.413/2017. |
Chefe de Serviços de Viação e Saneamento | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços Gerais | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe Geral de Fiscalização de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Chefe de Serviços deColeta em Vias e Passeios Públicos | 3 | 1 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas Extinto pela Lei nº 3.662/2019. |
Assessor Geral | 3 | 4 | 44 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Coordenador de Inspeção de Obras e Posturas | 4 | 1 | 40 | Planejamento, Serviços e Vias Urbanas |
Diretor Presidente da Fundação | 7 | 1 | … | Fundação de Cultura e Arte Extinto pela Lei nº 3.955/2022. |
*Código de Identificação da Remuneração – CC ou FG n°
** Quantidade de Cargos
*** Carga Horária Semanal
**** O Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito são os únicos órgãos da Tabela
Cria, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º, da Lei Municipal nº 685, de 1990, 08 (oito) vagas de Guarda Municipal, conforme tabela abaixo:
Denominação da Categoria Funcional | Nº de Cargos | Padrão |
Guarda Municipal | 08 | G1.5 |
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
Todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e/ou funções gratificadas ficam autorizados a conduzir veículo do Município para o desempenho de suas atribuições.
Fica alterado o Organograma da Estrutura Administrativa que acompanha a Lei Municipal nº 2.870, de 2013, passando a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
Fica autorizado o Poder Executivo adequar estrutura do Orçamento 2022 para atender a presente Lei, nos seguintes aspectos:
alterar a denominação de órgãos e de unidades;
criar, extinguir e remanejar unidades orçamentárias dos órgãos orçamentários;
remanejar e alterar denominação de Projetos e Atividades nas unidades orçamentárias;
transferir as rubricas e dotações de despesas existentes, em cada Projeto e Atividade que sofrer alterações.
Fica autorizada a alteração da estrutura orçamentária, quando necessário, aprovada no Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei Municipal nº 3.884, de 10 de agosto de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, Lei Municipal nº 3.900, de 5 de outubro de 2021 e na Lei Orçamentária 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021.
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
As alterações constantes no art. 21 não alteram o valor total da despesa fixada na peça orçamentária de 2022.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.