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Lei Ordinária nº 3.252, de 15 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3252

2015

15 de Dezembro de 2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, LEI N° 3.113, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.113, de 02 de dezembro de 2014
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Abre crédito especial no orçamento de 2015, Lei nº 3.113, de 02 de dezembro de 2014.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015, Lei nº 3.113, de 02 de dezembro de 2014, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      Desp Or UnF. Sf. Prog P.AtiCategoria Rec Descricao Valor 
      55325 52 365 057 25193.1.90.113440VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL150.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação do recurso 3440-FUMCRECHE no montante de R$ 150.000,00.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 15 de dezembro de 2015. 56º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva,
            Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.