Lei Ordinária nº 3.961, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3961
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com o Município de Barão, visando o abastecimento de água potável para moradores lindeiros às divisas de Carlos Barbosa e Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica