Lei Ordinária nº 3.992, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3992
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em Cessão de Uso, imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, situado na comunidade de Arcoverde, neste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica