Lei Ordinária nº 4.013, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4013
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica alterações no Contrato de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica