SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, em favor da Secretaria da Educação.

- Referência Simples
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- 07 Out 2022
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte rubrica:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
5334	5.03.12.361.0053.2901	3.3.1.90.96	0031	RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	150.000,00
				TOTAL	150.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no art. 1º será coberto com a redução, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte rubrica:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
5331	5.03.12.361.0053.2901	3.3.1.90.11	0031	VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL	150.000,00
				TOTAL	150.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 13 de setembro de 2022; 63º de Emancipação.

Everson Kirch, Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 4.017, de 13 de setembro de 2022