Lei Ordinária nº 4.022, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4022
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput, acresce o §1º e renumera o parágrafo único para §2º, no art. 5º da Lei Municipal nº 3.680, de 27 de abril de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica