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Lei Ordinária nº 4.036, de 25 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4036

2022

25 de Outubro de 2022

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 em favor da Secretaria da Saúde.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 em favor da Secretaria da Saúde.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizada a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte rubrica:

      Desp.Or. Un. F. Sf. Prog. P/ACategoriaRec.DescriçãoValor
      90469.01.10.301.0090.29023.4.4.90.524293EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00
          TOTAL50.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no art. 1º será coberto com o excesso de arrecadação do recurso 4293 - E - AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Carlos Barbosa, 25 de outubro de 2022; 63º de Emancipação.

            Everson Kirch,

            Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.