Lei Ordinária nº 4.037, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4037
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade por imóvel da Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Municipais
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Anexos Norma Jurídica