Lei Ordinária nº 4.038, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4038
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa realizar permuta de fração de terras, tendo em vista alteração do traçado de estrada municipal, sem denominação, 3º Distrito, comunidade de Santo Antônio de Castro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Municipais
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Anexos Norma Jurídica