Lei Ordinária nº 4.055, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4055
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Poder Judiciário com vista a desenvolver, em parceria, o projeto "Grupos Reflexivos de Gênero".
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica