Lei Ordinária nº 4.075, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4075
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.072, de 12 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica