Lei Ordinária nº 4.077, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4077
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Carlos Barbosa, o Programa de Parcerias de Investimentos em Obra Pública - PPI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica