Lei Ordinária nº 4.078, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4078
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar Termo de Cooperação com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, visando perfuração de poços artesianos nas Comunidades de Santa Luiza e Linha Doze.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica