SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os incisos II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.060 de 13 de dezembro de 2022, no montante de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) nas seguintes rubricas:

- Referência Simples
- •
- 17 Abr 2023
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022 - Altera anexo.

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Fonte STN	CO	Descrição	Valor
5357	5.03.12.361.0051.2510	3.3.3.50.41	0020	500	1001	CONTRIBUIÇÕES	285.000,00
						TOTAL	285.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Fonte STN	CO	Descrição	Valor
5301	5.03.12.361.0053.2901	3.3.1.90.11	0020	500	1001	VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - P. CIVIL	285.000,00
						TOTAL	285.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 12 de janeiro de 2023; 64º de Emancipação.

Everson Kirch,

Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 4.074, de 12 de janeiro de 2023