SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.693, de 24 de novembro de 2011

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.693, de 24 de novembro de 2011, a qual "Institui o Programa Educação para o Cotidiano".

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os incisos II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidos os incisos VI, VII e VIII no art. 2º, da Lei Municipal nº 2.693, de 24 de novembro de 2011, com a seguinte redação:

VI –

bullying;

VII –

educação financeira e empreendedorismo; e

VIII –

cultura afro-brasileira e indígena.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 14 de março de 2023; 64º da Emancipação.

Everson Kirch,

Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 4.088, de 14 de março de 2023