Lei Ordinária nº 4.091, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4091
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município receber em doação da empresa Galvanotek Embalagens Ltda, Projeto de Supressão de Vegetação Nativa para fins de promover pavimentação de via pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica