Lei Ordinária nº 4.096, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4096
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) secretários de escola e 01 (um) monitor de creche.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Recursos Humanos
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Anexos Norma Jurídica