Lei Ordinária nº 4.116, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4116
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carlos Barbosa, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica