Lei Ordinária nº 4.124, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4124
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica