Lei Ordinária nº 4.131, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4131
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica