Lei Ordinária nº 4.135, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4135
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica