Lei Ordinária nº 4.139, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4139
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Educação; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.884, de 10 de agosto de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.028, de 11 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica