Lei Ordinária nº 4.142, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4142
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para firmar comodato de aparelho celular e cessão de uso de linha telefônica à Brigada Militar de Carlos Barbosa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica