Lei Ordinária nº 4.145, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4145
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova projeto e autoriza o Poder Executivo a intervir em área de uso especial de preservação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica