Lei Ordinária nº 4.156, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4156
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de veículo automotor com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica