Lei Ordinária nº 4.158, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4158
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Pinheira Alta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica