Lei Ordinária nº 4.159, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4159
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Consolidação de Dívida com o Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica