Lei Ordinária nº 4.172, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4172
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.365, de 20 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas vias e logradouros públicos”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.365, de 20 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica