Resolução nº 41, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
41
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 15 de agosto de 2014, que "Institui o Código de Ética Parlamentar".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 14 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica