Lei Ordinária nº 4.176, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4176
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar conjuntos de luminárias públicas aos Municípios de Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica