Lei Ordinária nº 4.191, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4191
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a nomenclatura da gratificação de exercício de atividade de natureza especial da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos que integra o quadro do art. 19-A da Lei Municipal n° 685, de 26 de junho de 1990, Plano de Carreira dos Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica