Lei Ordinária nº 3.401, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3401
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica