Lei Ordinária nº 2.546, de 04 de fevereiro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2546

2011

4 de Fevereiro de 2011

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, LEI N°2.521/10 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.

a A

Abre crédito especial no orçamento de 2011, Lei nº 2.521/10 de 07 de dezembro de 2010.

O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado a abertura de crédito especial no Orçamento de 2011, Lei nº 2.521 de 07 de dezembro de 2010, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      Desp Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.CategoriaRec.Descricao Valor (R$) 
      5214 05 212 365 240 25203.3.90.3620OUTROS SERV. DE TERC. - P.FÍSICA6.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da seguinte rubrica:

           

          Desp Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.CategoriaRec.Descricao Valor (R$) 
          521805 212 365 240 25204.4.90.5120OBRAS E INSTALACOES6.000,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 04 de fevereiro de 2011, 51º de Emancipação.

              Gilberto Francisco Baldasso
              Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal