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Lei Ordinária nº 2.597, de 02 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2597

2011

2 de Junho de 2011

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, LEI N°2.521/10 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.521, de 07 de dezembro de 2010
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Abre crédito especial no orçamento de 2011, Lei nº 2.521/10 de 07 de dezembro de 2010.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2011, Lei nº 2.521 de 07 de Dezembro de 2010, no montante de R$ 68.530,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.CategoriaRecDescricao Valor (R$)
      10330 10 46 482 292 10324.4.90.512831OBRAS E INSTALAÇÕES68.530,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recebimento de recursos de Transferências do Ministério das Cidades, recurso 2831-MCIDADES-PLHIS a realizar-se no presente exercício.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 02 de junho de 2011, 52º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva
            Prefeito de Carlos Barbosa - RS