Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o art. 1º da Lei nº 1.244, de 20 de novembro de 1998.

Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Professores de Anos Iniciais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Médico Clínico Geral.

Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na lei 685, de 26 de junho de 1990.

Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.

Convocação de servidor.