1 - Projeto de Lei nº 104 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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Institui, no Município de Carlos Barbosa, o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pelo Vereador Alef Assolini.
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2 - Projeto de Lei nº 105 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 282
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Altera as metragens dos recuos das estradas secundárias do interior do Município de Carlos Barbosa, constante na Lei Municipal nº 3.256, de 15 de dezembro de 2015.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 107 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 108 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Dá nova redação ao artigo 1º e inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702 de 10 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
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Aprovado pela maioria
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5 - Projeto de Lei nº 109 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Enfermeiro.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 110 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 307
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Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 685 de 26 de junho de 1990.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 111 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 308
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Monitor de Creche.
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Matéria não votada
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