1 - Projeto de Lei nº 24 de 2020
Autores: Enio Grolli, Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 63
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Altera a redação do art. 30, da Lei nº 757/1991.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Estabelece o índice para revisão geral anual do vencimento dos servidores do Poder Executivo, dos conselheiros tutelares, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários, bem como do provento dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Emenda nº 1 de 2020
Autores: Fabio Dolzan, Jurandir Bondan
Número de Protocolo: 62
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 06, de 11 de novembro de 2019.
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Aprovado pela maioria
Obs.: Aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Alef Assolini, Everson Kirch e Valmor da Rocha.
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autores: Fabio Dolzan, Jurandir Bondan, Miguel Alberto Stanislososki, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 364
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Inclui Parágrafo no art. 121, da Resolução n° 02, de 18 de Novembro de 2011.
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Aprovado pela maioria
Obs.: Aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Alef Assolini, Everson Kirch e Valmor da Rocha.
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5 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Concede reajustamento - para preservar-lhes o valor real - aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.
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Aprovado por unanimidade
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