1 - Projeto de Lei nº 17 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Professor de Artes e 02 (dois) Professores de Anos Iniciais.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 22 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Denomina Praça Leonello Jose Baldasso.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 65
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Estabelece revisão dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 66
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Estabelece revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, da verba de representação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 67
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Estabelece revisão dos subsídios do Prefeito, e Vice-Prefeito e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 29 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 68
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Estabelece revisão dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 3 de 2020
Autor: Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 70
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Convite à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan)
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 30 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Enfermeiros e 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 31 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Autoriza o Poder Executivo a repassar materiais e equipamentos ao Hospital Beneficente São Roque de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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