Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2020
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Revoga a legislação municipal que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Alef Assolini
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n 3.114, de 02 de dezembro de 2014 que "Institui o Programa Municipal de Proteção dos Animais e dos deveres do Cidadão e dá outras providências". - - |
Não há resultado |
| 3 |
Pedido de Informações nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Alef Assolini
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Pedido de Informações com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade/eficácia da Lei Municipal nº 3.114/2014, que Institui o Programa de Proteção aos Animais e dos Deveres do Cidadão e dá outras providências, no período de maio/2019 a maio/2020. - - |
Aprovado por unanimidade |