Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Ata nº 22/2020 - Sessão Ordinária do dia 08/06/2020.

Ata nº 23/2020 - Sessão Ordinária do dia 15/06/2020.

Solicitar ao Poder Executivo que analise a viabilidade jurídica da suspensão de cobrança pelo estacionamento na Zona Azul, no município, durante o período em que o mesmo se encontra enquadrado como Bandeira Vermelha junto ao Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Rio Grande do Sul.

Que o Executivo providencie a pavimentação do trecho da rua Nossa Senhora do Caravággio.

Reforma de boca de lobo localizada na rua Nova Prata, esquina com Getúlio Vargas.

Recolocação de calçamento na rua Nova Bréscia, esquina com Nova Prata.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019.

Ratifica Termo de Convênio entre os municípios de Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, a fim de viabilizar o atendimento médico, em leitos de UTI para enfrentamento da Pandemia de Coronavírus – COVID 19.

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal, e dá outras providências.

Inclui ação no Plano Plurianual vigente no quadriênio de 2018 – 2021, Lei Municipal nº 3.433, de 15 de agosto de 2017; inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no exercício financeiro de 2020, Lei Municipal nº 3.706, de 10 de outubro de 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária vigente no exercício financeiro de 2020, Lei Municipal nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Estabelece sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia do Coronavírus (COVID-19), no Município de Carlos Barbosa.