1 - Projeto de Lei nº 70 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a aderir ao Termo de Cooperação com Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar, para construção das instalações físicas necessárias destinadas à sede da Brigada Militar.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 71 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a instituição de Condomínio Edilício Simples, Condomínio Tradicional ou Geral e Condomínio de Lotes para fins residenciais no município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 72 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 215
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a aderir ao Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil, para construção da nova Delegacia de Polícia de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 73 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projeto de arquitetura.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 75 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 224
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Altera a redação da Lei Municipal nº 3.548, de 12 de julho de 2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 211
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Aprova as contas do Prefeito Municipal do exercício de 2018.
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Aprovado por unanimidade
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