1 - Projeto de Lei nº 78 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 230
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Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, e o Município de Carlos Barbosa, objetivando a implantação e operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e de Negócios - REDESIM.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 80 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 81 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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Institui a Procuradoria-Geral do Município de Carlos Barbosa, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 82 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com a finalidade de fomentar a produção animal, a defesa sanitária, a zootécnica e a fiscalização de produtos de origem animal.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Autores: Denir Gedoz, Luciano Baroni, Maria Rosalia Freitag Cousseau, Mateus Chies Guerra, Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 234
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Estabelece número de Vereadores para a Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal.
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Matéria não votada
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