1 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Altera a acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que “institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 – Plano de Carreira do Magistério Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e 01 (um) Monitor de Creche.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Inclui evento no Anexo Único da Lei Municipal nº 3.915, de 25 de novembro de 2021 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2022.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza o Município a receber em doação projeto arquitetônico da Cooperativa Santa Clara Ltda.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 03 (três) Médicos Pediatras.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 29
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Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 01, de 10 de janeiro de 2022.
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 30
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Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 12 de janeiro de 2022.
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Matéria não votada
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