1 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.504, de 27 de março de 2018, a qual "Autoriza o Poder Executivo realizar a cedência de até 4 (quatro) Professores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Carlos Barbosa/RS."
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.660, de 29 de setembro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulos à Urbanização de Passeios Públicos".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Jéssica Dalcin Andrioli aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso de propriedade pública municipal para construção de passarelas aéreas vinculadas a imóveis particulares.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Jéssica Dalcin Andrioli aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Segurança e Trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda nº 4 de 2022
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 84
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 31/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Autoriza o Município a diminuir gabarito de estrada municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação do Sistema Comunitário de Abastecimento de Água Linhas Brasília e Vitória.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Concede reajustamento – para preservar-lhes o valore real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.292, de 08 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 5 de 2022
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 80
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Com relação a resposta contida no Pedido de Informações nº 03/2022, eis que surgiram novas dúvidas e necessidade de clareamento total dos eventos ocorridos em dito programa.
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Aprovado por unanimidade
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