1 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, nas secretarias da Saúde e da Educação.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Autoriza o Município receber em doação projeto arquitetônico para reforma da edificação da antiga Câmara de Vereadores com vistas a transformar o espaço no Centro Cultural Proarte.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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Cria e extingue categorias funcionais e cargos na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 125
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Cria Gratificação pelo Exercício de Atividades de Natureza Especial na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Anos Iniciais.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.179, de 08 de junho de 2015, a qual dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa associar-se a UNDIME.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Inclui Projeto no Plano Plurianual de 2022-2025, Lei nº 3.884, de 10 de agosto de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei nº 3.900, de 05 de outubro de 2021 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.925, de 13 de dezembro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Informações nº 11 de 2022
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 145
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Com relação a conclusão de sindicância administrativa instaurada pela administração local a fim de apurar fatos relativos a suposta confraternização que teria ocorrido na Secretaria da Saúde em 28/01/2022.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Pedido de Informações nº 12 de 2022
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 146
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Esclarecimentos acerca de fornecimento de brita pelo município.
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Aprovado por unanimidade
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