1 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Anos Iniciais.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.179, de 08 de junho de 2015, a qual dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Inclui Projeto no Plano Plurianual de 2022-2025, Lei nº 3.884, de 10 de agosto de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei nº 3.900, de 05 de outubro de 2021 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.925, de 13 de dezembro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 177
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Autoriza o Poder Executivo a ceder bens públicos municipais (móveis) para o IBGE.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 178
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Autoriza o Poder Executivo a receber em Cessão de Uso, imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, situado na comunidade de Arcoverde, neste município.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 179
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Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, em favor da Secretaria de Assistência Social e Habitação.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 180
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Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2022.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 130
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Aprova as contas do Prefeito Municipal do exercício de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Pedido de Informações nº 15 de 2022
Autores: Enio Grolli, Felipe Xavier
Número de Protocolo: 176
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Acerca do transporte de alunos para acompanharem a peça teatral “Conta Comigo”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pelo Comdica e Conselho Tutelar nos dias 17 e 18 de maio de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Moção nº 3 de 2022
Autores: Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 171
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Parabenizar a Granja Cichelero, Granja do Nini e Granja Letícia pelos prêmios conquistados no concurso Fenasul Expoleite 2022.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Abre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021, em favor da Secretaria de Segurança e Trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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