1 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Ratifica Termo de Convênio nº 21/10/064 celebrado entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementação do Programa de Integração Tributária.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 180
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Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2022.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Técnico em Enfermagem e 01 (um) Auxiliar em Saúde Bucal.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Nutricionista.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 185
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 186
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para cessão de uso de imóvel para a Brigada Militar.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 187
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa, através da cedência de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 189
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para os CPMs (Círculo de Pais e Mestres) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Matéria não votada
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10 - Emenda nº 8 de 2022
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 181
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Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2022.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora 2022
Número de Protocolo: 182
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Altera dispositivo da Resolução nº 02, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Informações nº 16 de 2022
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 184
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Com relação a programas para prevenção auxílio em situações envolvendo crianças e jovens em situação de autolesão (mutilação) e tentativas de suicídio, bem como a alteração de software implementado pela Secretaria da Saúde do Município.
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Aprovado por unanimidade
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