Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata nº 25/2022 - Sessão Ordinária do dia 04/07/2022.

Instalação de uma parada de ônibus nas proximidades da praça da comunidade de Torino.

Solicitar ao Poder Executivo que observe junto a revisão do plano Diretor (Lei Municipal nº 1.963/2006), que, conforme já publicamente noticiado está em andamento, as diretrizes e objetivos dos Planos de Ação traçados dentro do Plano da Bacia do Rio Caí, de modo a adequar-se ao projeto de Plano de Bacia Hidrográfica. Solicitamos, igualmente, a observação de tais diretrizes quando da revisão do Código de Obras, do Código Municipal do Meio Ambiente, da Lei de Parcelamento do Solo, dentre outras normas regulamentadoras da matéria.

Pedido de Informações acerca do Estacionamento Rotativo (área azul), regido pela Lei 3.365/2017.

Informações acerca da implantação da Guarda Municipal no município de Carlos Barbosa.

Licença Particular.

Convocação de servidor.