Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Denomina "Centro Administrativo Armando Gusso", o prédio da Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa.

Altera a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e alterando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais nº 2.870, de 09 de abril de 2013, e nº 685 de 26 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a alterar gabarito de estradas municipais e executar obras de pavimentação.

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com entidade sem fins lucrativos com vistas à realização conjunta do Festiqueijo 2023, Vila das Etnias e Eventos Paralelos.

Autoriza o Município a ceder/transferir à ACBF as marcas “Carlos Barbosa Serra Gaúcha – Brasil” e “Carlos Barbosa Terra do Futsal”.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021 referente a Previdência Complementar dos Servidores.

Altera e inclui artigos e, ainda, altera as tabelas VI-A, X-A e XI-A da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, precária, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação Grupo de Apoio Amigos Voluntários - GAAV.

Corrige grafias de ruas, denominadas pela Lei Municipal nº 485, de 24 de agosto de 1983.